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Cota para Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP)
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por Abraão Meira
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publicado
15/12/2025
Esta seção apresenta a execução mensal da Cota para Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), ou Auxílio Manutenção do Mandato. Este auxílio pecuniário é regulamentado pela Resolução nº 10/2023 e tem como objetivo custear as atividades de interesse do mandato.
O valor base do auxílio é de 30% sobre o subsídio do Presidente e pode sofrer descontos por faltas em sessões legislativas
Localizado em
Processo Legislativo
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Decreto Legislativo nº. 009/2025
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por Abraão Meira
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última modificação
18/12/2025 12h45
Dispõe sobre o recesso funcional no âmbito em
Poder Legislativo de Nova Brasilândia D`Oeste/RO
e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Decretos Legislativos
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Câmara Municipal encerra o ano com balanço positivo de atividades legislativas
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por Abraão Meira
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publicado
22/12/2025
Durante o período, foram realizadas 45 sessões ordinárias, garantindo o espaço democrático para o debate de propostas, fiscalização do Executivo e encaminhamento das demandas da comunidade.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Públicações
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Ordem do dia para a 1ª Sessão Extraordinária de 2025
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por Abraão Meira
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publicado
13/01/2025
Localizado em
Processo Legislativo
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Ordem do dia para a 1ª Sessão Extraordinária de 2025
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por Abraão Meira
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publicado
13/01/2025
1ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2025 da 10ª Legislatura
Localizado em
Processo Legislativo
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Ordem do dia
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01ª Sessão Extraordinária de 2025
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por Abraão Meira
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publicado
15/01/2025
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registrado em:
sessao
1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura
Localizado em
Processo Legislativo
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Sessões
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Resolução 006/2023
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por Abraão Meira
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última modificação
24/08/2023 08h51
Dispõe sobre a desafetação de bens e da autorização para doação de bens inservíveis de propriedade da Câmara Municipal de Nova Brasilândia D'Oeste-RO, e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Resoluções
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Decreto Legislativo 06/2023
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por Abraão Meira
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última modificação
24/08/2023 09h13
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registrado em:
decreto
Dispõe sobre a regulamentação da lei federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, lei geral de proteção de dados (LGPD), bem como estabelece política de proteção de dados no âmbito do poder legislativo, do município de Nova Brasilândia D'Oeste/RO, e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Decretos Legislativos
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Resolução 007/2023
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por Abraão Meira
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última modificação
24/08/2023 09h16
Dispõe sobre a instituição do planejamento estratégico no âmbito da Câmara Municipal de Nova Brasilândia D'Oeste/RO e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Resoluções
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Câmara promove Sessão Solene em homenagem as Servidoras públicas municipais
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por Abraão Meira
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publicado
10/05/2024
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última modificação
10/05/2024 12h50
A Pedido do vereador Ademilson Guisolfe ouve uma emocionante homenagem as Servidoras públicas municipais
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Sobre a Câmara
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Públicações
