Decreto Legislativo 06/2022 - Ponto facultativo
“Decreta ponto facultativo no dia 16 e 17 de
Junho de 2022.”
O Presidente da Câmara Municipal de Nova Brasilândia D’Oeste – RO,
no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER o
presente:
DECRETO LEGISLATIVO
Artigo 1° - Fica decretado ponto facultativo nos dias 16 e 17 de Junho
de 2022, em todos os setores e repartições da Câmara Municipal de Nova
Brasilândia D`Oeste/RO, em função de Corpus Christi, uma data religiosa
cristã.
Artigo 2° - Este decreto legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas demais disposição em contrário.
Palácio da Agricultura, 15 de Junho de 2022.
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Marcelino N. Pereira
Presidente