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Decreto Legislativo 004/2023
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por Abraão Meira
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última modificação
07/06/2023 11h05
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registrado em:
decreto
“Decreta ponto facultativo no dia 08 e 09
de Junho de 2023.”
Localizado em
Processo Legislativo
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Decretos Legislativos
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Decreto Legislativo 06/2023
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por Abraão Meira
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última modificação
24/08/2023 09h13
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registrado em:
decreto
Dispõe sobre a regulamentação da lei federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, lei geral de proteção de dados (LGPD), bem como estabelece política de proteção de dados no âmbito do poder legislativo, do município de Nova Brasilândia D'Oeste/RO, e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Decretos Legislativos
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Decreto Legislativo nº. 001/2025
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por Abraão Meira
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última modificação
17/01/2025 11h42
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registrado em:
decreto
Decreta luto oficial de 03 (três) dias no
Poder Legislativo de Nova Brasilândia
D`Oeste/RO e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Decretos Legislativos
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Decreto Legislativo nº. 002/2025
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por Abraão Meira
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última modificação
29/01/2025 10h58
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registrado em:
decreto
Decreta a mudança de dia da sessão ordinária
Localizado em
Processo Legislativo
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Decretos Legislativos
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Decreto Legislativo nº. 003/2025
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por Abraão Meira
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última modificação
20/02/2025 13h26
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registrado em:
decreto
Decreta luto oficial de 03 (três) dias no Poder Legislativo de Nova Brasilândia D`Oeste/RO e dá outras providências
Localizado em
Processo Legislativo
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Decretos Legislativos
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Decreto Legislativo nº. 004/2025
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por Abraão Meira
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última modificação
15/04/2025 12h03
Decreta luto oficial de 03 (três) dias no Poder Legislativo de Nova Brasilândia D’Oeste/RO e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Decretos Legislativos
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Decreto Legislativo nº. 005/2025
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por Abraão Meira
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última modificação
28/02/2025 12h12
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registrado em:
decreto
"Decreta ponto facultativo nos dias 03, 04 e 05 de março de 2025 no Poder Legislativo de Nova Brasilândia D’Oeste/RO e dá outras providências."
Localizado em
Processo Legislativo
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Decretos Legislativos
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Decreto Legislativo nº. 005/2025
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por Abraão Meira
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última modificação
30/04/2025 13h23
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registrado em:
decreto
Decreta ponto facultativo no dia 02 de Maio de 2025
Localizado em
Processo Legislativo
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Decretos Legislativos
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Decreto Legislativo nº. 006/2025
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por Abraão Meira
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última modificação
23/06/2025 12h33
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registrado em:
decreto
Decreta ponto facultativo no dia 20 de Junho de 2025
Localizado em
Processo Legislativo
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Decretos Legislativos
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Decreto Legislativo nº. 007/2025
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por Abraão Meira
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última modificação
09/09/2025 21h33
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registrado em:
decreto
"Decreta luto oficial de 03 (três) dias no
Poder Legislativo de Nova Brasilândia
D'Oeste/RO e dá outras providências."
Localizado em
Processo Legislativo
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