Processo Legislativo

Ordem do dia

Deliberações para as Sessões Ordinárias e Extraordinárias

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Sessões

Sessões Ordinárias, Extraordinárias e Solenes.

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Projetos

Confira na íntegra projetos de leis que estão tramitando e os que foram votados.

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Resoluções

Resoluções da Câmara Municipal

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Decretos Legislativos

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Emendas

Projetos modificados por essa casa de leis.

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Legislaturas

Relação de legislaturas e seus parlamentares.

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Parlamentares

Relação de parlamentares diplomados em cada legislatura.

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Mesa Diretora

Mesa diretora da 10ª Legislatura.

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Comissões Permanentes

Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Nova Brasilândia D`Oeste/RO, para o Biênio de 2023/2024.

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Apreciação das contas do executivo

Contas apreciadas pelo Poder Legislativo.

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Ordem do dia para a 1ª Sessão Extraordinária de 2025

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Cota para Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP)

Esta seção apresenta a execução mensal da Cota para Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), ou Auxílio Manutenção do Mandato. Este auxílio pecuniário é regulamentado pela Resolução nº 10/2023 e tem como objetivo custear as atividades de interesse do mandato. O valor base do auxílio é de 30% sobre o subsídio do Presidente e pode sofrer descontos por faltas em sessões legislativas

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