CÂMARA MUNICIPAL APROVA PROJETO DE LEI Nº 2287/2026
VAROLIZAR A EDUCAÇÃO É CONSTRUIR O FUTURO!
A proposta tem por finalidade fortalecer as políticas públicas educacionais, com foco especial na alfabetização na idade certa, na melhoria contínua da aprendizagem dos estudantes e na valorização dos profissionais da educação, reconhecendo o esforço, o comprometimento e os resultados alcançados pela Rede Municipal de Ensino.
O Programa estrutura-se como um instrumento de incentivo pedagógico e de gestão educacional, alinhado aos indicadores oficiais de avaliação, especialmente aqueles aferidos pelo Sistema de Avaliação Educacional de Rondônia – SAERO, promovendo uma cultura de planejamento, metas, acompanhamento de resultados e aprimoramento da qualidade do ensino.
Além de estimular o desempenho dos docentes e das unidades escolares, a iniciativa também busca reconhecer o protagonismo dos estudantes, incentivando a frequência escolar, o engajamento nas atividades pedagógicas e a evolução do rendimento acadêmico, fatores essenciais para a consolidação de uma educação pública eficiente, equitativa e inclusiva.
O Programa contempla critérios objetivos, transparentes e mensuráveis, assegurando isonomia, legalidade e impessoalidade, bem como prevê mecanismos de avaliação, controle e acompanhamento por comissão específica, garantindo a lisura e a legitimidade dos resultados.