{"provider_url": "https://www.novabrasilandiadoeste.ro.leg.br", "title": "Ouvidoria", "html": "<p><strong>Ouvidor geral e encarregado pela prote\u00e7\u00e3o de dados (LGPD): <em>Tatiane Ferro Pereira</em></strong><br /><strong>Matr\u00edcula:\u00a0<span>200227</span></strong><br /><strong>Telefone: (<em>69) 9 9957-2737</em></strong><br /><strong>Hor\u00e1rio de atendimento: <em>7:00h \u00e1s 13:00h.</em></strong><br /><strong>Email: <em>ouvidoriacamaranbo@gmail.com</em></strong><br /><strong>End: <em>Av. Gov. Jorge Teixeira c/Rua Riachuelo, 1320 -Setor 03 \u2013 CEP 76958-000</em></strong></p>\r\n<p><strong><br /></strong></p>\r\n<p><strong><a class=\"external-link\" href=\"https://falabr.cgu.gov.br/publico/RO/NovaBrasil%C3%A2ndiaD'Oeste/Manifestacao/RegistrarManifestacao\" target=\"_self\" title=\"\">Link Ouvidoria</a>\u00a0para criar e consultar manifesta\u00e7\u00e3o.</strong></p>\r\n<p><b>Nesse link que direciona para o site GOV voc\u00ea poder\u00e1 se identificar ou e de forma an\u00f4nima, preencher o formul\u00e1rio e selecionar o \u00f3rg\u00e3o C\u00e2mara Municipal, para criar, solicitar ou consultar qualquer informa\u00e7\u00e3o.</b></p>\r\n<p><a class=\"external-link\" href=\"https://falabr.cgu.gov.br/web/home\" target=\"_blank\" title=\"\"><img src=\"https://www.novabrasilandiadoeste.ro.leg.br/imagens/PROJETOSDELEIAPROVADOSNACMARA.jpg/@@images/dbb795b1-dbdc-4be0-b11c-4757ce3c43fe.jpeg\" alt=\"\" class=\"image-inline\" title=\"\" /></a></p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p><strong>O QUE \u00c9?<br /></strong>Ouvidoria municipal \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica que permite o di\u00e1logo entre o cidad\u00e3o \u2013 usu\u00e1rio dos servi\u00e7os p\u00fablicos \u2013 e a Prefeitura. Pode ser considerada um produto do protagonismo, alcan\u00e7ado pela sociedade civil, cujos anseios de participa\u00e7\u00e3o v\u00eam impondo, progressivamente, um novo relacionamento entre o cidad\u00e3o e o Governo.</p>\r\n<p>A ouvidoria apresenta-se como instrumento aut\u00eantico da democracia participativa, na medida em que transporta o cidad\u00e3o comum para o \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Este ganha voz ativa por meio do ouvidor, seu porta-voz, uma vez que suas manifesta\u00e7\u00f5es/demandas s\u00e3o recebidas pela administra\u00e7\u00e3o, analisadas e respondidas.</p>\r\n<p>A ouvidoria permite a corre\u00e7\u00e3o e o aprimoramento dos servi\u00e7os p\u00fablicos prestados \u00e0 sociedade. Al\u00e9m disso, contribui para o aprimoramento, pois sua a\u00e7\u00e3o fortalece a forma\u00e7\u00e3o de uma consci\u00eancia cidad\u00e3 voltada para quest\u00f5es de interesse p\u00fablico e de car\u00e1ter universal.</p>\r\n<p><strong>FINALIDADE:</strong></p>\r\n<p>A ouvidoria p\u00fablica, canal de comunica\u00e7\u00e3o entre o cidad\u00e3o e \u00e2 C\u00e2mara, permite o alcance de diversos objetivos sociais, viabilizar o controle social da qualidade dos servi\u00e7os p\u00fablicos e possibilitar ao gestor a forma\u00e7\u00e3o de diagn\u00f3sticos, para a a\u00e7\u00e3o qualitativa na melhoria da presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os. Assim, compreende-se ouvidoria como importante meio pelo qual o cidad\u00e3o participa de forma efetiva da gest\u00e3o p\u00fablica, seja na esfera federal, estadual ou municipal.</p>\r\n<p>O ouvidor atua em prol da administra\u00e7\u00e3o e do cidad\u00e3o, atendendo solicita\u00e7\u00f5es de servidores, desempenhando o controle social de forma preventiva e corretiva, mediando a solu\u00e7\u00e3o de conflitos interpessoais. Ele tamb\u00e9m deve recomendar a suspens\u00e3o de pr\u00e1ticas arbitr\u00e1rias ou negligentes e situa\u00e7\u00f5es de abuso de poder.</p>\r\n<p>A ouvidoria estreita a rela\u00e7\u00e3o entre o cidad\u00e3o e as organiza\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, otimizando a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, fortalecendo, assim, o exerc\u00edcio da cidadania. Ao fornecer informa\u00e7\u00f5es sobre o trabalho realizado por uma institui\u00e7\u00e3o, a ouvidoria possibilita ao cidad\u00e3o, exemplificativamente:</p>\r\n<ul>\r\n<li>Enumerar falhas;</li>\r\n<li>Sinalizar necessidades;</li>\r\n<li>Sugerir alternativas;</li>\r\n<li>Reafirmar os bons servi\u00e7os prestados pela institui\u00e7\u00e3o.</li>\r\n</ul>\r\n<p>A ouvidoria p\u00fablica tem como princ\u00edpio conscientizar o cidad\u00e3o sobre o direito de ter acesso ao servi\u00e7o p\u00fablico eficiente, bem como auxili\u00e1-lo a resolver problemas junto aos \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o. Deve ser compreendida como instrumento a servi\u00e7o da democracia, pois permite a opini\u00e3o direta do cidad\u00e3o, que tem a oportunidade de se manifestar sobre a qualidade dos servi\u00e7os p\u00fablicos. Voltada para satisfazer as necessidades do cidad\u00e3o, ela funciona como um agente promotor de mudan\u00e7as e almeja sempre a garantia de direitos fundamentais.</p>\r\n<p>Nesse contexto, a ouvidoria se insere como:</p>\r\n<ul>\r\n<li>\r\n<ul>\r\n<li><b>Espa\u00e7o de defesa dos direitos e leg\u00edtimos interesses dos cidad\u00e3os,</b>\u00a0garantindo a livre express\u00e3o de todos os p\u00fablicos, fortalecendo os princ\u00edpios do di\u00e1logo, da transpar\u00eancia e da \u00e9tica;</li>\r\n</ul>\r\n</li>\r\n</ul>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<ul>\r\n<li>\r\n<ul>\r\n<li><b>Instrumento da democracia participativa, em que o cidad\u00e3o comum ganha voz ativa,</b>\u00a0tendo em vista que suas cr\u00edticas, den\u00fancias e reclama\u00e7\u00f5es s\u00e3o acolhidas pela gest\u00e3o, como contribui\u00e7\u00e3o no saneamento de irregularidades e aprimoramento dos servi\u00e7os p\u00fablicos prestados \u00e0 sociedade;</li>\r\n</ul>\r\n</li>\r\n</ul>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<ul>\r\n<li><b>Agente de mudan\u00e7a,</b>\u00a0ao avaliar as pol\u00edticas p\u00fablicas implementadas pelo Governo, do ponto de vista do cidad\u00e3o, com objetivo de contribuir com os \u00f3rg\u00e3os executivos na identifica\u00e7\u00e3o de problemas sist\u00eamicos, na corre\u00e7\u00e3o dos desvios e na proposi\u00e7\u00e3o de novos procedimentos.</li>\r\n</ul>\r\n<div></div>\r\n<div></div>\r\n<div></div>\r\n<div><strong>PAPEL DA OUVIDORIA:</strong></div>\r\n<p>As ouvidorias n\u00e3o podem ser confundidas com Servi\u00e7o de Atendimento ao Cidad\u00e3o (SIC) , nem com os \u00f3rg\u00e3os que fiscalizam e controlam os servi\u00e7os prestados pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta e indireta.</p>\r\n<p>As ouvidorias devem ser procuradas depois de esgotadas as possibilidades de atendimento ou solu\u00e7\u00e3o pelas \u00e1reas competentes.</p>\r\n<p>A ouvidoria permite a corre\u00e7\u00e3o e o aprimoramento dos servi\u00e7os p\u00fablicos prestados \u00e0 sociedade. Al\u00e9m disso, contribui para o aprimoramento, pois sua a\u00e7\u00e3o fortalece a forma\u00e7\u00e3o de uma consci\u00eancia cidad\u00e3 voltada para quest\u00f5es de interesse p\u00fablico e de car\u00e1ter universal.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p><strong>EM QUE A OUVIDORIA DIFERE DO SERVI\u00c7O DE INFORMA\u00c7\u00c3O AO CIDAD\u00c3O (SIC)?</strong></p>\r\n<table id=\"compara\">\r\n<tbody>\r\n<tr>\r\n<td>Ouvidoria</td>\r\n<td>Servi\u00e7o de Informa\u00e7\u00e3o ao Cidad\u00e3o \u2013 SIC</td>\r\n</tr>\r\n<tr>\r\n<td>Lida com a execu\u00e7\u00e3o</td>\r\n<td>Lida com a rotina</td>\r\n</tr>\r\n<tr>\r\n<td>Atua estrategicamente</td>\r\n<td>Atua operacionalmente</td>\r\n</tr>\r\n<tr>\r\n<td>Atende em \u00faltima inst\u00e2ncia</td>\r\n<td>Atende situa\u00e7\u00f5es rotineiras</td>\r\n</tr>\r\n<tr>\r\n<td>Atendimento personalizado</td>\r\n<td>Atendimento personalizado</td>\r\n</tr>\r\n<tr>\r\n<td>Atua na media\u00e7\u00e3o de conflitos</td>\r\n<td>Atua diretamente na Transpar\u00eancia Municipal</td>\r\n</tr>\r\n<tr>\r\n<td>Elogio, Sugest\u00e3o, Cr\u00edtica, Reclama\u00e7\u00e3o ou Den\u00fancia</td>\r\n<td>Solicita\u00e7\u00f5es de Acesso a Informa\u00e7\u00f5es P\u00fablicas</td>\r\n</tr>\r\n</tbody>\r\n</table>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p>A Ouvidoria Geral do munic\u00edpio estrutura o seu processo de trabalho sob dez pilares de sustenta\u00e7\u00e3o: a \u00e9tica, o sigilo, a legalidade, a transpar\u00eancia, a disponibilidade, a impessoalidade, a imparcialidade, a efici\u00eancia, a autonomia e o monitoramento da resposta, onde ouvir \u00e9 um ato de respeito e de import\u00e2ncia ao outro.</p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p><strong>A\u00c7\u00d5ES DESENVOLVIDAS PELA OUVIDORIA:</strong></p>\r\n<p>Recebe e apura den\u00fancias, reclama\u00e7\u00f5es, sugest\u00f5es, elogios, pedidos de informa\u00e7\u00e3o sobre atos considerados arbitr\u00e1rios ou que contrariem o interesse p\u00fablico, praticados por servidores ou agentes p\u00fablicos do munic\u00edpio de Nova Brasil\u00e2ndia D'Oeste;</p>\r\n<p>Receber reclama\u00e7\u00f5es e den\u00fancias estas atrav\u00e9s de dela\u00e7\u00e3o an\u00f4nima ou n\u00e3o, com a apresenta\u00e7\u00e3o de elementos de convic\u00e7\u00e3o que evidenciem a materializa\u00e7\u00e3o do fato delituoso;</p>\r\n<p>Busca a amplia\u00e7\u00e3o dos canais de comunica\u00e7\u00e3o direta entre a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e a popula\u00e7\u00e3o, no acompanhamento e fiscaliza\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos do munic\u00edpio;</p>\r\n<p>Recomendar a instaura\u00e7\u00e3o de procedimentos administrativos para o exame t\u00e9cnico das quest\u00f5es e a ado\u00e7\u00e3o de medidas para apura\u00e7\u00e3o de todo e qualquer ato lesivo ao patrim\u00f4nio publico de que venha a ter ci\u00eancia em raz\u00e3o do exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es;</p>\r\n<p>Manter sigilo, quando solicitado sobre as reclama\u00e7\u00f5es e den\u00fancias;</p>\r\n<p>Informar aos interessados as provid\u00eancias adotadas em raz\u00e3o do seu pedido, excepcionados os casos em que a lei assegura o dever do sigilo.</p>\r\n<p><strong><br /></strong></p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p><strong><span><br /></span></strong></p>\r\n<p><strong><span><br /></span></strong></p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p><strong><br /></strong></p>", "author_name": "Tiger", "version": "1.0", "author_url": "https://www.novabrasilandiadoeste.ro.leg.br/author/Tiger", "provider_name": "Poder Legislativo", "type": "rich"}